Biblioteca de Recursos

Unidade II – Legislação, Normas Técnicas e Responsabilidade Civil (3 h T + 1 h P)

Prezado Leitor.

Aqui, nesta seção, você encontra materiais de apoio à disciplina Prevenção e Combate a Incêndio.

1 - ABNT NBR 9077

Apresenta os principais critérios da ABNT NBR 9077, norma que trata do dimensionamento e da organização das saídas de emergência em edificações. São abordados aspectos como rotas de fuga, escadas e condições de abandono seguro.

2 - ABNT NBR 14276

Introduz os fundamentos da ABNT NBR 14276, norma que estabelece os requisitos para a formação e organização das brigadas de incêndio. São discutidos aspectos como dimensionamento, atribuições e treinamento dos brigadistas.

3 - Instruções Técnicas (IT´s) do Corpo de Bombeiros‑MG

Apresenta as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, documentos que definem os requisitos de segurança contra incêndio para edificações e áreas de risco. A abordagem destaca sua importância para a regularização das construções.

4 - Lei Kiss

Aborda os principais aspectos da chamada Lei Kiss, criada após a tragédia da Boate Kiss para reforçar as exigências de segurança contra incêndio em locais de reunião de público. A discussão evidencia o papel da legislação na prevenção de acidentes.

5 - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Apresenta o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) como documento que certifica o atendimento às exigências de segurança contra incêndio. São explicadas as etapas de obtenção e a importância da manutenção das medidas de proteção.

6 - Elaboração prática de checklist normativo.

Demonstra a construção de um checklist normativo para verificação das condições de segurança contra incêndio em edificações. A proposta orienta a organização dos itens de inspeção e sua aplicação em avaliações práticas.